Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Interregno de perduração do enlace e da divisão do patrimônio. Fatos incontroversos. Controvérsia adstrita à partilha das obrigações comuns. Pedido contraposto. Mútuos contraídos pelo ex-consorte. Subsistência e especificidades dos empréstimos. Comprovação. Ausência. Ônus probatório. Desincumbência. Inocorrência (CPC/2015, art. 373, II). Réplica. Impugnação específica manifestada pela ex-consorte. Presunção da existência das dívidas e destinação dos montantes ao proveito familiar. Inviabilidade. Comunicabilidade (CC, art. 1.658). Elisão. Partilha. Infirmação. Honorários de sucumbência. Pedidos iniciais e contrapostos. Parcial procedência. Sucumbência recíproca, mas desproporcional. Decaimento desigual. Aferição. Distribuição equivalente. Descabimento. Fixação adequada. Apelação. Pedido. Concessão da benesse da gratuidade de justiça. Realização do preparo. Ato incompatível. Preliminar. Prova oral. Cerceamento de defesa. Nulidade. Inocorrência. Rejeição. Apelo desprovido. Sentença mantida.

I. Caso em exame ... (Continua)