Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DOS ATOS SUBSEQUENTES. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PERÍCIA TÉCNICA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL AFASTADA.

O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 792 IMPLICA A INEFICÁCIA DO ATO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE, PERMITINDO A PENHORA E A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO SOBRE O BEM. ... (Continua)