Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 619.0114.8093.4002

1 - TJSP Ação de indenização de danos materiais. Acidente em rodovia sem vítimas. Alegação de prejuízos sofridos em veículo, provocados por alagamento em trecho da rodovia sem sinalização. Indeferimento do pedido da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A de denunciação da lide ao Município de Marília. Admissibilidade. Necessidade de se garantir a celeridade processual e a razoável duração do processo. Caso que não se adequa à hipótese prevista no CPC, art. 125, II. Decisão mantida. Agravo de instrumento conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido

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