Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. PRELIMNAR DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE PESSOAL. INCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO DO CPP, art. 226 DISPENSÁVEL EM CASO DE FLAGRANTE DELITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO RELEVANTE. DEPOIMENTO DO POLICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O reconhecimento pessoal formal do acusado não é prova imprescindível para a identificação do autor do crime quando ocorre a prisão em flagrante e a autoria puder ainda ser demonstrada por outros meios de prova. ... (Continua)