Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Civil. Direito do Consumidor. Demanda regressiva proposta por seguradora contra concessionária de energia elétrica causadora dos danos. Sub-rogação nos direitos dos beneficiários dos seguros. Aplicação do CDC. Sentença de improcedência. Ausência de comprovação da responsabilidade da concessionária pelos danos ocorridos no elevador do condomínio segurado, afastada portanto sua responsabilidade pelo fato do serviço. Dever de indenizar inexistente. Recurso desprovido.