Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO IMPUGNADO POR FRAUDE - GOLPE DA TROCA DE CARTÕES - INDÍCIOS DOCUMENTAIS ROBUSTOS DE MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA - CONTRATAÇÕES RECUSADAS E LANÇAMENTOS INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DO CONSUMIDOR - COMPROMETIMENTO DE RENDA ALIMENTAR - REQUISITOS DO CPC, art. 300 DEMONSTRADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Havendo nos autos elementos objetivos que indicam a ocorrência de movimentações bancárias atípicas, incluindo tentativas frustradas de contratação e operação efetivada em sequência, em valor incompatível com a renda declarada do consumidor, presume-se a verossimilhança da alegação de fraude. ... (Continua)