Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O GENITOR DA AUTORA. POSSE DECORRENTE DA RELAÇÃO AFETIVA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRÂMITE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 313, V, ALÍNEA «A, DO CPC/2015. SENTENÇA CASSADA.

A configuração de prejudicialidade externa entre a ação possessória e a demanda autônoma de reconhecimento de união estável impõe a suspensão do feito, nos termos do CPC/2015, art. 313, V, «a. ... (Continua)