Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES. EFEITO SUSPENSIVO NÃO ANALISADA ANTE O JULGAMENTO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO NOS TERMOS DO CPC, art. 370. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ NA DETERMINAÇÃO DAS PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO VERIFICADA. MÉRITO. CHEQUE SEM ENDOSSO REGULAR. VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)