Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 615.3493.5725.4221

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Serviços Bancários. Golpe da maquininha do cartão de crédito. Cobrança do valor de R$ 4.150,00 ao invés de apenas R$ 150,00. Valor anômalo, incompatível com o perfil do usuário. Falha na prestação do sérvio. Responsabilidade objetiva do banco. CDC, art. 14. Ação parcialmente procedente. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

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