Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 615.1071.8690.7513

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE JUROS ABUSIVA EM CONTRATO DE CRÉDITO. EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO PADECE DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL RELATIVA AO RESP 1.821.182/RS. INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I.

Caso em exame ... ()

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