Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR AFRONTA AO ART. 212 DO CPP. INOCORRÊNCIA. REGRA LEGAL QUE NÃO AFASTOU DO JULGADOR A INQUIRIÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. PRESENTE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO A INDICAR SER DESCABIDO, NESTE MOMENTO, O PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO POR ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. IMPRONÚNCIA DESCABIDA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO MANTIDAS. AS QUALIFICADORAS DO DELITO SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)