Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito de família e direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de substituição de curador. Tutela de urgência. Substituição imediata. Indeferimento. Insurgência dos autores. Substituição do curador. Ação ajuizada pelo atual curador e pelo pretenso substituo. Autores que são irmãos do curatelado. Dificuldades para o adequado exercício da função. Problemas de saúde enfrentados pelo atual curador e pela sua esposa. Urgência não verificada. Tratamentos de saúde. Início há mais de dois anos antes do ajuizamento da ação originária. Ausência de contemporaneidade. Elementos probatórios iniciais restritos à capacidade financeira do curador substituto. Aspecto relevante, mas não exclusivo a ser considerado na análise da aptidão para o exercício da função. Substituição do curador que exige cautela. Apuração precisa das condições do curador substituto e do curatelado. Necessidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.

I. Caso em exame1. Agravo de instrumento visando a reforma de decisão que indeferiu tutela de urgência a fim de substituir o curador do réu requerida pelo atual curador e pelo pretenso substituto, ambos irmãos do curatelado, sob a alegação de que o atual curador e a sua esposa tem enfrentado problemas de saúde, prejudicando o exercício adequado da curatela, ao passo que o substituto teria condições de exercer a função.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a concessão da tutela de urgência requerida pelos autores para a substituição do curador do réu em caráter liminar.III. Razões de decidir3. É desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita formulado em grau recursal na medida em que já deferido na própria decisão agravada e, uma vez concedida a justiça gratuita, seus efeitos se estendem para todos os atos do processo, inclusive em grau recursal. 4. O único documento que acompanha a petição inicial a respeito das dificuldades para o exercício adequado da curatela em razão dos problemas saúde enfrentados pelo curador e pela sua esposa consta que esta iniciou acompanhamento médico há mais de dois anos. 5. Em relação ao pretenso curador, o único documento juntado aos autos antes de proferida a decisão agravada consiste em um holerite. Embora seja relevante, a renda auferida não consiste no único aspecto a ser considerado na nomeação de curador.6. O conjunto probatório existente antes de proferida a decisão agravada não evidencia a existência de urgência que justifique a imediata substituição do atual curador, que exerce a função há mais de nove anos. 7. É possível que o juiz suspenda o curador do exercício das suas funções em caso de extrema gravidade, o que não se verifica na hipótese dos autos. (CPC/2015, art. 762).8. O indeferimento da substituição do curador em caráter liminar permite uma apuração mais precisa das condições do curatelado e do pretenso substituto com a finalidade de garantir que se trate da medida mais adequada no caso concreto.IV. Dispositivo e tese8. Recurso não provido.Tese de julgamento: A substituição de curador em caráter liminar é excepcional e exige a demonstração da urgência e da adequação da medida diante das condições do curatelado e do curador substituto.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 762; CC/2002, arts. 1.767; Lei 13.146/2015: art. 6º.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 21.06.2021.... (Continua)