Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PROCESSO FÍSICO E AUTOS DIGITALIZADOS. TRAMITAÇÃO APARTADA. JULGAMENTOS DISTINTOS. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO POSTERIOR, EM RESPEITO À COISA JULGADA.

Constatada a duplicidade de processos, com tramitações distintas - EPROC e autos físicos - e tendo havido o trânsito em julgado de um deles, impõe-se a desconstituição da decisão posterior, em homenagem ao CPC, art. 485, V. ... (Continua)