Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACÓRDÃO EIVADO DE CONTRADIÇÃO. REVISÃO DE OFÍCIO (CPC, art. 494, I).1. TRATA-SE DE REVISÃO DE OFÍCIO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A DEMANDA RECURSAL.3. REVISÃO DE OFÍCIO DO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 494, I. FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM EM CONFRONTO COM SUA CONCLUSÃO E EMENTA. CLARA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE CORREÇÃO, DE OFÍCIO. EMENTA E RESULTADO RETIFICADOS, SEM ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA.4. ACÓRDÃO RETIFICADO PARA CONSTAR O DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.