Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação da teoria menor. Direito do consumidor. CDC, art. 28, § 5º. Grupo Avianca. Utilização de mesma marca que autoriza o reconhecimento de grupo econômico e solidariedade em face do consumidor. Decisão mantida. Recurso improvido
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