Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 611.0220.2054.6617

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Acesso a conta em plataforma de rede social. Situação de fato que precisa ser esclarecida mediante exercício do contraditório. Requisitos do CPC, art. 300 não demonstrados. Decisão mantida. Recurso improvido

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