Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Entidade sem fins lucrativos. Pessoa jurídica. Entendimento consolidado no STJ, no sentido de que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade de justiça. Todavia, a condição de insuficiência financeira do agravante não restou devidamente demonstrada pela documentação acostada aos autos. Não preenchimento das condições do CPC, art. 98. Indeferimento do benefício. Recurso desprovido.