Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO. NÃO CABIMENTO. NECESSÁRIA PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

De fato, nos termos do CPC, art. 798, I, «b, incumbe ao exequente instruir a petição inicial com o «demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa". ... (Continua)