Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO DOS PREPOSTOS DAS RECLAMADAS. CONFISSÃO REAL.

Ainda que o interrogatório das partes se insira nas faculdades atribuídas ao magistrado, o permissivo legal autoriza que o reclamante requeira o depoimento pessoal das reclamadas (art. 848, caput da CLT, e CPC, art. 385). Quaisquer dos litigantes trabalhistas, aliás, têm o direito de tentar obter a confissão real da parte contrária a respeito dos fatos objeto da controvérsia por meio de seu depoimento pessoal, até para que não seja necessária a produção de prova testemunhal a esse respeito (arts. 374, II e III, 389, 390 e 443, I do CPC), motivo pelo qual o indeferimento de sua oitiva, aliada à improcedência de diversos pedidos por falta de provas, configurou cerceamento de defesa. Preliminar de nulidade invocada no recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento.... (Continua)