Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Consumidor. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Não acolhimento. Ré que foi revel na fase cognitiva, apresentando-se nos autos após a prolação da sentença. Citação válida. Mérito que exige a análise de prova. Preclusão da fase instrutória. CPC, art. 349. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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