Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MOTIVO DE SAÚDE. DECISÃO QUE REITERA FUNDAMENTAÇÃO ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, que manteve o indeferimento do pedido de suspensão do processo por motivo de saúde. A agravante, ré em ação de reintegração de posse cumulada com indenização e pedido liminar, pleiteou, na fase de Cumprimento de Sentença, a paralisação do feito com base em grave enfermidade (neoplasia maligna de ovário), que exigiu cirurgias e tratamento quimioterápico. O juízo de origem entendeu não se tratar de hipótese legal de suspensão do processo (CPC/2015, art. 313) e, após pedido de reconsideração, reafirmou a decisão anteriormente proferida. A recorrente requereu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. ... (Continua)