Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO RESCISÓRIA. CPC/2015, art. 966, V
e VII. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. OPORTUNIZADO PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO PRÉVIO, INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... ()
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