Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. TORTURA CONTRA IDOSOS E PESSOA VULNERÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO.

1. A prisão preventiva, medida de caráter excepcional, exige a demonstração concreta dos requisitos do CPP, art. 312, observado o princípio da contemporaneidade introduzido pela Lei 13.964/2019, que determina a fundamentação em «receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos". ... (Continua)