Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO EM VEÍCULO OCASIONADO POR USO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PARTE AUTORA QUE LOGROU FAZER PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. FATO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NA FORMA DO ART. 14, PARÁGRAFO 3º, DO CDC. SOLIDARIEDADE ENTRE A DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA. RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$5.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.