Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE SÓCIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REDESIGNAÇÃO DE SÓCIO COMO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR JUDICIAL. DEFERIMENTO. PRESENÇA PARCIAL DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os requisitos exigidos no CPC, art. 300 estejam presentes de forma cumulativa, devendo constar dos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)