Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE MENSAGEM DE CUNHO OFENSIVO DE PREPOSTO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE.
1.Impugnação à gratuidade de justiça que se rejeita, considerando não ter sido comprovada alteração no estado de incapacidade econômica da demandante, na forma do CPC, art. 100. ... ()
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