Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 606.0026.6528.0414

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL COMPROVADA. TENTATIVA DE RESCISÃO PELA PARTE AUTORA. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEMANDADO NÃO EVIDENCIADA. FORTUITO EXTERNO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

1. Não conhecida a preliminar de denunciação da lide, porque a intervenção de terceiro não foi requerida em momento oportuno, no caso, na contestação, consoante determina o CPC, art. 126, tratando-se de manifesta inovação recursal. ... ()

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