Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE EXERCIDA PELO AUTOR, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DE TÊ-LO ADQUIRIDO DE TERCEIRO QUE, EM RAZÃO DE DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS COMO PROVA EMPRESTADA, TERIA FALSIFICADO A ASSINATURA DA RÉ, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, EM DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA.

Inconformismo do autor à r. sentença de improcedência, reiterando os argumentos de que a posse restou provada. Autora originária que comprovou ser a titular da propriedade, tendo sido vítima de falsificação de sua assinatura em instrumento particular de venda e compra do imóvel por terceiro que vendeu o imóvel ao autor. Ato eivado de vício que invalida a posse anterior, de forma que adquirido pelo autor o imóvel apenas no ano de 2019, não decorreu lapso temporal suficiente para a aquisição do imóvel mediante ação de usucapião. Autor que não se desincumbiu do ônus da prova para caracterização dos requisitos da usucapião ordinária ou extraordinária (CPC, art. 373, I). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)