Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA-E-VENDA DE JOIAS. PESSOAS FÍSICAS. QUESTÃO DE FATO. PROVA DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. PREQUESTIONAMENTO. 

Para a oposição de embargos de declaração, é necessário que a decisão contenha omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda erro material a ser corrigido, conforme as hipóteses previstas no CPC, art. 1.022.... (Continua)