Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.
1. A pretensão de usucapião extraordinária está fundada no CCB, art. 1.238, que prevê a aquisição da propriedade imóvel por meio da usucapião extraordinária, dispensando a presença de posse de boa-fé e com justo título. ... ()
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