Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR.

O enquadramento sindical se faz a partir da atividade econômica do empregador, conforme art. 570, «caput, da CLT. Também é certo que o enquadramento também se dá pela atividade preponderante da empresa, nos termos do art. 581, § 2º, do mesmo diploma legal. Na hipótese, os contratos sociais das reclamadas IBM e KYNDRYL têm como objeto social a pesquisa e desenvolvimento, a indústria, o comércio e os serviços de informática, não se enquadrando nos instrumentos coletivos subscritos pelo SINDPD. O fato de as empresas terem como um dos objetos sociais a prestação de serviços de processamento de dados ou atividade ligada principalmente à informática e ramo de tecnologia não se traduz como atividade econômica principal da empresa. HORAS DE SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. Incontroverso o trabalho em sobreaviso até a meia noite, compete ao autor comprovar que estava a disposição da empresa inclusive após as 00h00min, mas desse ônus não se desincumbiu. A prova testemunhal confirmou a existência de escala de sobreaviso e que o reclamante poderia desligar o celular após as 00h00min. Não tendo o reclamante se desincumbido de seu ônus probatório, nos termos do CLT, art. 818, I, o pleito é improcedente. Recurso ordinário a que se nega provimento.... (Continua)