Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Usucapião- Assistência judiciária gratuita concedida, à exceção dos custos da perícia designada - Insurgência - Autores beneficiários da justiça gratuita - Gratuidade concedida cujos efeitos se estendem à realização da perícia determinada pelo d. juízo a quo, a ser custeada com recursos do Fundo de Assistência Judiciária - CPC, art. 95 - Observância - Precedentes desta c. Corte - Decisão reformada - Recurso provido.