Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA AUTORA JULGADO DESERTO. RECURSO DA RÉ ADSTRITO AOS DANOS MORAIS, PERDAS E DANOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS AFASTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. AUSENTES AS HIPÓTESES ELENCADAS NO CPC, art. 80. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.