Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Ação em que se requer o cumprimento de obrigação de fazer e indenização por dano moral, com pedido de antecipação de tutela. Plano de saúde. Cirurgia. Demora na autorização para o procedimento. Ausência de justificativa plausível. Responsabilidade objetiva. CDC, art. 14. Súmula 340 deste Tribunal de Justiça. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório que, fixado em R$ 7.000,00, está em consonância com as peculiaridades da causa. Acerto do sentença. Recurso a que se nega provimento.