Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
-Deve ser integrado o acórdão omisso quanto ao pedido de compensação entre os débitos e créditos, conforme autoriza o CCB, art. 368.... ()
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