Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO ENVOLVENDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS ENTRE PRODUTOR RURAL E EMPRESA FORNECEDORA. ... (Continua)