Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CIRURGIA PLÁSTICA - MAMOPLASTIA REDUTORA- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - EFEITOS INDESEJADOS - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - CONDENAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.

responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, a teor do que prescreve o CDC, art. 14, § 4º, será apurada mediante a verificação de culpa. ... (Continua)