Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ROUBO (CP, art. 157, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ NÃO ESTÁ PROVADO, COM GRAU DE CERTEZA, INDISPENSÁVEL ATRIBUTO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL, QUE O RÉU PRATICOU O DELITO DESCRITO NA DENÚNCIA, VEJAMOS: O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SE MANTIDO, FICARIA RESPALDADO, COM EXCLUSIVIDADE, EM RECONHECIMEN-TO FOTOGRÁFICO. TODAVIA, DE ACORDO COM O STJ, NESSA HIPÓTESE, ¿OUTRAS PROVAS¿ SÃO EXIGÍVEIS (A. REGIMENTAL NO HC-757482/SP). ENFIM, CONFIGUROU-SE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO (CPP, art. 386, VII).