Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 303. REVELIA. PROVA ORAL E DOCUMENTAL COESA. CULPA DEVIDAMENTE COMPROVADA, TENDO O RÉU AGIDO COMETIDO MAIS DE UMA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, SENDO ACENTUADA A REPROVABILIDADE. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO QUE SE APLICA COMO PENA ACESSÓRIA E TEM CARÁTER PREVENTIVO E EDUCATIVO, TENDO SIDO DOSADA ADEQUADAMENTE EM ATENÇÃO AO FATO E À CONDIÇÃO DO RÉU, QUE É REINCIDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Restando comprovado que o réu avançou sinalização de parada obrigatória, em alta velocidade, culminando em colisão que resultou em lesões corporais à vítima, encontram-se preenchidos todos os elementos caracterizadores do delito previsto no CTB, art. 303: conduta culposa, nexo causal e resultado lesivo. ... (Continua)