Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 DEMONSTRADOS PELA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL PELA RÉ, ORA AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA.

1. Para a concessão da tutela de urgência é necessária a análise acerca da presença concomitante da probabilidade do direito invocado pela parte, bem como o fundado receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do caput do CPC, art. 300.... (Continua)