Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. MANOBRA DE RETORNO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. AFASTADA. VEÍCULO EM MANOBRA. DEVER DE CUIDADO. CULPA EXCLUSIVA.

1. A responsabilidade civil aquiliana advém da prática de um ato ilícito, que exige ao menos a existência de culpa na ação ou omissão que viola direito e causa dano a outrem, conforme se depreende dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927.  ... (Continua)