Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE TESE FIXADA EM IRDR. IRDR 32 AINDA SEM JULGAMENTO DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE TESE FIRMADA. FUNDAMENTAÇÃO AUTÔNOMA NA DECISÃO RECORRIDA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 988, IV. RECLAMAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)