Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - POSSIBILIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CPC, art. 562 - PROVIMENTO PARCIAL.

Constatada a existência de elementos mínimos que indicam a plausibilidade das alegações da parte autora acerca da turbação da posse, impõe-se a designação de audiência de justificação prévia, nos termos do CPC, art. 562, caput, antes da decisão definitiva sobre a tutela de urgência. ... (Continua)