Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - TRINÔMIO ALIMENTAR - OBSERVÂNCIA CONTÍNUA - IMPRESCINDIBILIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADES PRESUMIDAS - PRESENÇA - GENITOR - CAPACIDADE FINANCEIRA ALTERADA- CONSTATAÇÃO - DEVER DE SUSTENTO EM RELAÇÃO A OUTRO FILHO MENOR - EXISTÊNCIA - READEQUAÇÃO PARCIAL DO ENCARGO - PERTINÊNCIA.
-Havendo a completa prestação jurisdicional, sendo observado o CPC, art. 489, não há que se falar em nulidade da sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote