Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CPC, art. 485, IV. ÔNUS DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO.  

1. A extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe diante da desídia da parte autora em promover a citação da ré. ... (Continua)