Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TUTELA CAUTELAR - SUSPENSÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EM CURSO - GARANTIA DO JUÍZO - NECESSIDADE

suspensão do processo executivo, para evitar atos executórios, depende da presença dos requisitos do CPC, art. 300 e, em regra, da garantia do juízo, conforme disposto no art. 919, §1º, do CPC.... (Continua)