Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 599.4084.5731.0377

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, VI. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela autora contra sentença de extinção do feito sem a apreciação do mérito, diante da ausência de interesse processual. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF