Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUERIMENTO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS PARTILHADOS NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS QUE FOI JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. BENS ADQUIRIDOS EM VALORES INFERIORES POR PESSOA JURÍDICA CUJA SÓCIA MAJORITÁRIA É A ESPOSA DO AGRAVANTE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela agravante contra decisão que deferiu a indisponibilidade de bens que foram partilhados em razão da procedente do pedido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. ... (Continua)