Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DEMARCATÓRIA C.C MANUTENÇÃO DE POSSE -

Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção - Insurgência dos réus - Mesmo que o perito tenha concluído como correta a indicação de área dos réus, a ação é procedente para produção dos efeitos do CPC, art. 581 - Pleito indenizatório improcedente, ausente qualquer dano de ordem material ou moral a ser reparado além da própria demarcação da área - Insurgência da autora - Laudo pericial confeccionado por metodologia apropriada - Referências a laudos de assistentes técnicos que não significou adoção acrítica de um deles, nem dispensou levantamentos e análises próprias - Sentença mantida - Recursos desprovidos... (Continua)