Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Alegação de exposição a risco biológico em atendimento hospitalar. Suposta reutilização de agulha contaminada por enfermeira. Responsabilidade civil objetiva da operadora de saúde (CDC, art. 14). Ausência de comprovação da falha na prestação do serviço. Relato unilateral da autora. Exames laboratoriais negativos. Prestação adequada de assistência médica pela instituição hospitalar. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento que não ultrapassa os dissabores da vida cotidiana. Inversão do ônus da prova. Inaplicabilidade. Ausência de verossimilhança nas alegações. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios em grau recursal. Recurso desprovido